Questionário
Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de
móveis.
O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual
apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato
típico, antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia
de condomínio contra um morador do mesmo prédio.
A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve
início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a),
para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de
trabalho.
De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que,
corretamente, apresenta sua resposta.