Questionário
Em 2022, a Organização Religiosa ABC recebeu em doação lojas
que pretende alugar para destinar a renda obtida com os aluguéis
ao pagamento de auxílio ministerial para a subsistência de seus
ministros religiosos e suas famílias.
Temendo que o Fisco municipal, já em janeiro de 2023, venha a
fazer o lançamento dos IPTUs referentes a tais lojas, a Organização
Religiosa ABC procurou você, como advogado(a), nesse mesmo
mês de janeiro de 2023, para que seja promovida medida judicial
a fim de que o Fisco se abstenha de fazer tal lançamento, sabendo
que terá de ser produzida prova nos autos – por perito contábil
indicado pelo Juízo – acerca da destinação que se pretende dar a
esses aluguéis.
Diante desse cenário, assinale a opção que indica a ação a ser
proposta.
