Questionário
Em razão da alta concentração de indígenas no Município X e com
vistas à melhor promoção dos seus direitos e garantias, as
autoridades locais adotaram uma série de medidas administrativas
com impacto direto sobre as referidas comunidades. Não lhes foi
franqueada, contudo, qualquer mecanismo de participação nos
ciclos de elaboração e implementação dessas medidas.
Nesse contexto, você foi procurado(a), como advogado(a), para
representar uma das comunidades. À luz da Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e
Tribais, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua
orientação.