Questionário
Márcio, adolescente com 16 anos, foi apreendido em flagrante na
prática de ato infracional análogo ao roubo qualificado por
emprego de arma de fogo. Foi, de plano, colocado em internação
provisória, durante o curso do processo.
Depois de todo o trâmite processual, que foi absolutamente
regular e escorreito, a autoridade judiciária reconheceu na
sentença que não havia prova da existência do ato infracional
imputado originalmente, o que ocasionou a absolvição de Márcio,
sendo certo que a decisão foi omissa em relação à soltura do
adolescente. Entretanto, o fato de a sentença estar baseada na
inexistência de provas e no reconhecimento da sua própria
falibilidade, fundamento basilar da própria existência da
recorribilidade das decisões judiciais, postergou para o trânsito em
julgado a liberação do adolescente.
Acerca da situação narrada, assinale a afirmativa correta