Questionário
Maria Joana tem contrato de locação firmado com Mariana há
muitos anos. A relação contratual entre elas é tranquila, e Maria
Joana nunca atrasou o pagamento do aluguel. Além disso, mantém
o imóvel de Mariana em perfeito estado de conservação. O
contrato estipula os casos de rescisão.
Certo dia, ocorreu um desastre natural na localidade em que
Mariana morava e a Defesa Civil a orientou a não voltar para casa,
pois o local não oferecia mais segurança. Diante dessa situação,
Mariana não teve outra saída, senão pedir o imóvel que locou para
Maria Joana, para seu uso próprio. Mariana respeitou a legislação
e o contrato, mas Maria Joana recusou-se a desocupar e a entregar
o imóvel. Mariana, sem ter onde morar, ajuizou ação de despejo
em face de Maria Joana no Juizado Especial Cível.
A advogada de Maria Joana alegou incompetência do Juizado por
considerar a causa complexa.
Sobre os Juizados, considerando o exposto acima, assinale a
afirmativa correta.