Questionário
Nísia adquiriu um fogão a gás de cinco bocas, sendo o produto
entregue no dia 12 de setembro de 2023, lacrado e em perfeito
estado quanto ao aspecto externo. O produto foi instalado no
mesmo dia; contudo, o fogão só começou a ser utilizado a partir
de 20 de setembro. No dia do primeiro uso, Nísia notou um
superaquecimento do forno, pois mesmo que o botão fosse
manejado para a temperatura mínima de 150o C (cento e
cinquenta graus Celsius), o forno continuava exalando calor
correspondente à temperatura máxima de 300o C (trezentos graus
Celsius).
No dia 22 de setembro de 2023, Nísia entrou em contato por
telefone e por mensagens de correio eletrônico com o serviço de
atendimento do fabricante (SAC), pedindo a troca do produto em
razão do vício de qualidade, detectado no primeiro uso e
inquestionável. A reclamação foi recebida no mesmo dia, como
consta do protocolo, mas a resposta só foi transmitida no dia 30
de setembro, sendo negativa, fato que motivou Nísia a apresentar,
no dia 13 de outubro, reclamação perante o órgão estadual de
defesa do consumidor.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, sobre o prazo
decadencial referente ao direito de reclamar por vício de produto
durável, assinale a afirmativa correta.