Questionário
Pietro está sendo executado na Justiça do Trabalho e, em seu
processo, o juiz acionou todas as ferramentas tecnológicas
disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens, mas não teve
sucesso. Como última e radical tentativa de coerção, o exequente
requereu a suspensão do passaporte de Pietro, o que foi deferido
pelo magistrado e cumprido.
Inconformado, Pietro o contratou como advogado(a) e você
impetrou habeas corpus para garantir o direito de locomoção do
seu cliente, comprovando que ele adquiriu passagem aérea para
uma viagem ao exterior, mas que estava impossibilitado de deixar
o território nacional. Em decisão colegiada, o TRT negou, no
mérito, o salvo conduto a Pietro, e, em razão disso, você pretende
recorrer da decisão.
Assinale a opção que indica a medida judicial correta que você
deverá apresentar e para que órgão.
